Política de Privacidade

Última Atualização: 05/02/2025

ESCOPO DE APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade (“Política”) é aplicável ao relacionamento entre você e a Ocean no âmbito da sua utilização da Plataforma Ocean, que viabiliza a participação de investidores em ofertas públicas com dispensa de registro nos termos da Resolução CVM nº 88, de 13 de julho de 2017 (“RCVM88” e “Ofertas Públicas”, respectivamente) .

Esta Política tem o objetivo de informar usuários da Plataforma Ocean (“Usuários”) sobre as práticas relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento dos dados pessoais pela Ocean,em atenção à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/20218, conforme detalhado a seguir.

Dessa forma, recomendamos a leitura atenta desta Política e dos Termos de Uso da Ocean (Termos de uso ) antes de iniciar o uso da Plataforma Ocean, pois ao utilizá-la de qualquer forma o usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com todas as políticas aplicáveis à sua utilização da Plataforma.

A menos que explicitamente definido nesta Política, os termos usados nesta Política possuem mesmo significado daqueles usados nos Termos de Uso da Plataforma Ocean referência acima.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE MEUS DADOS PESSOAIS?

O responsável pelas operações de tratamento de dados realizadas no âmbito da Plataforma é o Ocean Crowdfunding LTDA. (“Ocean”), sociedade empresária limitada inscrita sob o CNPJ/ME nº 50.567.554/0001-43, com sede na Rua Humberto de Campos, 1153, cj. 4, Nº Senhora de Lourdes, CEP 95.084-440, Caxias do Sul/RS (“Plataforma”).

Cientes de que alguns dos termos e explicações desta Política podem ser complexos, em caso de dúvidas, encorajamos você em entrar em contato conosco através do e-mail: contato@oceancrowdfunding.com.br

QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS?

Dependendo da maneira como você interage com a Plataforma, os tipos e a quantidade de dados pessoais que coletamos varia. O uso da Plataforma sem a realização de um cadastro é possível, mas restrito a poucas funcionalidades, de modo que para utilizar a maioria delas, você irá precisar de uma Conta Ocean.

Ao realizar o cadastro básico de uma Conta Ocean, você poderá visualizar todas as Ofertas Públicas disponíveis naquele determinado momento. Para efetivar uma reserva e posteriormente completar um investimento em uma emissora, isto é, ter a experiência completa da Plataforma, será necessário abrir uma conta e complementar o cadastro de sua Conta Ocean com mais algumas informações.

Os dados que podemos coletar ao longo do seu relacionamento conosco a partir das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) são os seguintes:

Categorias de dados pessoais | O que isso significa?

Dados de identificação: Qualquer dado que permita a suaidentificação, incluindo, entre outro o seu nome completo, o número doseu CPF, sua data de nascimento, seu gênero e cópias de documentos de identificação.

Dados de contato: Qualquer dado que nos permita entrar em contato com você, incluindo, entre outros, o seu endereço de e-mail, seus números de telefone, e o seu endereço domiciliar completo.

Interesses e histórico profissional: Qualquer dado relacionado aos seus interesses de investimento, seu histórico educacional e profissional seu currículo e o seu perfil investidor.

Dados de perfis em outras aplicações de internet: URLs de acesso aos seus perfis outras aplicações de internet como LinkedIn, Facebook, Twitter e seu site pessoal ou profissional.

Dados financeiros: Dados bancários como número sua agência, sua conta e tipo de conta e o nome do seu banco, assim como a chave pública da sua criptowallet ou carteira digital.

Dados de investimento: Informações relacionadas aos investimentos que você realizou em crowdfunding, incluindo valores investidos, quantidade de tipos de valores mobiliários adquiridos e todos os documentos relacionados.

Conteúdo gerado: Informações como seus comentários nas páginas das Emissoras, preferências do perfil, mensage trocadas e metadados sobre estes conteúdos.

Registros de acesso à Plataforma: Informações coletadas de Usuários na utilização da Plataforma, incluindo, entre outros, o navegador de acesso do Usuário, o endereço do protocolo de Internet (IP), a data e hora do acesso, o tipo e versão do seu navegador, as páginas do nosso site que você visita, o tempo e data da sua visita, o tempo gasto em cada página, além de outras estatísticas relacionadas às suas ações na Plataforma.

Registros de comunicações: Conteúdo, data e hora das comunicações entre Usuário e a Ocean, incluindo quaisquer comunicações havidas entre a Ocean e o Usuário por e-mail ou por outro meio de comunicação.

Cookies: Conforme disposto no item “O que são cookies e como são usados?”, desta Política de Privacidade.

Nós não coletamos dados pessoais sensíveis como informações sobre sua origem racial ou étnica, sua convicção religiosa, sua opinião política, sua filiação a sindicato ou a organização caráter religioso, filosófico ou político, e tampouco dados referentes à saúde ou à vida sex dados genéticos ou biométricos.

QUAL A FINALIDADE VINCULADA À COLETA DE MEUS DADOS?

A coleta dos dados pessoais elencados acima visa aprimorar a sua experiência de investimento em nossas Emissoras, além de ser necessária para que as seguintes finalidades sej atingidas:

Finalidade | Por que fazemos isso?

Funcionamento da Plataforma: Para garantir que oferecemos a melhor experiência de investimento coletivo para as Emissoras e Usuários, a Ocean poderá tratar dados para (i) melhorar o desempenho da Plataforma; (ii) desenvolver novas funcionalidades na Plataforma; (iii) garantir a proteção contra erros, falhas e fraudes que podem ocorrer na utilização da Plataforma; e (iv) obter dados estatísticos sobre a utilização da Plataforma pelos Usuários.

Utilização da Plataforma para participação nas Ofertas de Valores Mobiliários: A Ocean poderá tratar dados pessoais para integralizar os Investidores nas Ofertas, considerando que cada Usuário necessita de uma Conta Ocean que lhe permita, de modo individualizado: (i) acessar as funcionalidades de manutenção da sua Conta Ocean; (ii) acessar o ambiente eletrônico de investimento coletivo; (iii) acessar o ambiente eletrônico de registro de documentos, interação e comunicação com as Emissoras e implementação de investimentos; (iv) obter todas as informações e documentos necessários sobre as Emissoras, nos termos da RCVM88; e (v) identificar a sua pessoa todos os contratos e registros relativos às ofertas de distribuição de valores mobiliários feitas por meio da Plataforma, nos termos da RCVM88.

Efetivação bancária das integralizações de Valores Mobiliários: Para operacionalizar a transação bancária referente à integralização de valores mobiliários subscritos por meio da Plataforma, a Ocean poderá realizar a coleta e a transmissão de um conjunto de dados pessoais fornecidos por você a terceiro(s), conforme detalhado no item Com quem os meus dados pessoais podem ser compartilhados? desta Política.

Oferecimento de produtos e/ou serviços: A Ocean poderá, em conjunto ou separadamente, realizar o tratamento de dados pessoais para oferecer produtos e/ou serviços destinados a um conjunto ou seleção de Usuários da Plataforma que se adequem a um perf previamente determinado, alinhado com as necessidades específicas identificadas por meio da operação de tratamento.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

A Política de Privacidade da OCEAN assegura que seus dados pessoais sejam tratados em conformidade com a legislação brasileira e em atenção às melhores práticas sobre o tema. Ao navegar por nossa Plataforma, são direitos estão garantidos, tais quais:

● Livre acesso: você pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que possuímos sobre você para verificar se estamos realizando o tratamento de acordo c as leis aplicáveis ou por qualquer outro motivo razoável.

● Retificação de dados: caso entenda que haja alguma informação incorreta sobre você que precise ser corrigida, você pode solicitar a retificação dos dado

● Eliminação de suas informações: caso entenda que não haja mais motivos para continuarmos tratando os seus dados pessoais, você poderá solicitar a exclusão dos mesmos.

● Retirada de consentimento: a qualquer momento, nos casos onde uma operação de tratamento de dados esteja fundada no seu consentimento, você poderá retirá-lo.

A Ocean reserva-se no direito de processar sua solicitação que deve ser encaminhada por e-mail ou carta nos endereços mencionados na seção: “Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?", dentro de um prazo de até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da mesma nesses canais de comunicação.

COMO EU FAÇO PARA NÃO RECEBER E-MAILS DE MARKETING?

Há duas maneiras de alterar suas preferências em relação à frequência com que você recebe nossos e-mails de marketing:

● Clicando nos links “Não quero mais receber este tipo de mensagem” no rodapé das mensagens;

● Entrando em contato conosco por meio do e-mail contato@oceancrowdfunding.com.br.

Ressaltamos que essas preferências afetam apenas a frequência com que lhe enviamos comunicações de marketing, e não o conjunto completo de Dados Pessoais que podemos possuir sobre você

O QUE SÃO COOKIES E COMO SÃO USADOS?

Cookies são pequenos arquivos que reúnem informações sobre a navegação em um determinado site, como as páginas visitadas, campos preenchidos pelo usuário etc. Eles são enviados para o seu navegador pelos sites navegados e ficam guardados no armazenamento interno do seu computador e/ou dispositivo móvel. Para fornecer uma boa experiência de utilização da Plataforma, nós acessamos os Cookies personalizando sua navegação.

Você pode instruir o seu navegador a negar todos os Cookies ou indicar quando um Cookie é enviado e acessado. Entretanto, se você não aceitar a utilização de nossos Cookies, é possível que sua experiência de navegação em nossa plataforma fique comprometida.

COM QUEM MEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Em observância à LGDP, os terceiros com quem podemos compartilhar seus dados pessoais são:

Provedores de Serviços: Nossos provedores de serviços nos fornecem a infraestrutura necessária para a operação da Plataforma, incluindo, por exemplo, hospedagem, manutenção, backup, armazenamento, infraestrutura virtual, processamento de pagamentos, análise, verificação identidade, serviços bancários e outros serviços para nós, que podem envolver Dados Pessoais sobre você.

Autoridades regulatórias e judiciais: Visando cumprir com a legislação e regulamentação aplicável às nossas operações, pode ser necessário fornecer Dados Pessoais sobre você à autoridades regulatórias, judiciais e/ou arbitrais.

Conforme desenvolvemos nossas atividades, é possível que haja uma fusão, incorporação, aquisição ou outro evento societário que afete o controle da empresa. Nessas hipóteses, reservamo-nos no direito de realizar a transmissão de seus dados pessoais sem obter um novo consentimento.

Nos casos onde você optar por exercer um de seus direitos como, por exemplo, a eliminação de seus Dados Pessoais. A OCEAN deverá colocar essa obrigação (eliminação de dados mediante solicitação do titular) no contrato com terceiros que tenham acesso a essas informações.

POR QUANTO TEMPO A OCEAN RETÉM MEUS DADOS PESSOAIS?

Enquanto vigorar o seu relacionamento conosco, isto é, você mantiver uma Conta Ocean, os Dados Pessoais necessários para a manutenção da conta serão mantidos em nossos bancos de dados.

Mesmo após o encerramento de sua Conta Ocean, com a posterior eliminação de Dados Pessoais necessários apenas para sua eliminação, pode ser que alguns de seus dados permaneçam armazenados sob nosso controle por força de exigências legais e regulamentares aplicáveis, em especial aquelas presentes no Marco Civil da Internet, na Lei Geral de Proteção de Dados e na Resolução CVM nº 88.

COMO A OCEAN PROTEGE MEUS DADOS PESSOAIS?

A segurança dos seus Dados Pessoais é muito importante para nós. Todos os dados coletados ficam arquivados em bancos de dados de acesso restrito, protegidos por protocolos de segurança.

Na hipótese de alguma falha de segurança ocorrer, expondo seus dados a risco de vazamento ou invasão, nós e nossos provedores de serviço tomaremos imediatamente as medidas necessárias para proteger os sistemas que guardam seus dados. Caso qualquer falha resulte em vazamento dos seus dados pessoais, você será informado e orientado quanto a tomar eventuais medidas de segurança.

LINKS PARA OUTROS SITES

A Plataforma pode conter links que direcionam a navegação para sites operados por terceiros. A Ocean não tem controle e nem assume qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, a Política de Privacidade e as práticas de sites operados por terceiros. Nós aconselhamos que você revise a Política de Privacidade de todos os sites que venha a visitar.

MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada de tempos em tempos. As alterações serão publicadas nesta página e nós iremos notificá-lo de eventuais novas alterações através de uma mensagem por e-mail, ou mediante aviso por meio da própria Plataforma.

As sociedades empresárias de pequeno porte e as ofertas apresentadas nesta plataforma estão automaticamente dispensadas de registro pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A CVM não analisa previamente as ofertas. As ofertas realizadas não implicam por parte da CVM a garantia da veracidade das informações prestadas, de adequação à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade da sociedade empresária de pequeno porte. Antes de aceitar uma oferta leia com atenção as informações essenciais da oferta, em especial a seção de alertas sobre risco e o material didático do investidor.